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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Promoção de policial militar em ressarcimento de preterição

Ednalva Coelho · há 11 anos

E no caso de o militar estar na reserva remunerada, o órgão previdenciário será obrigado a tal ressarcimento financeiro desde a data do direito, ainda que não tenha sido chamado a integrar a lide, quando o lapso temporal entre o direito e o trânsito em julgado supera os 5 anos da prescrição quinquenal?

Ex: o direito surge em 1/5/2006; em 1/6/2006 o requerente vai pra reserva; em 1/5/2007 o requerente promove a ação contra o Estado; em 1/3/2018 a sentença transita em julgado, mas o órgão previdenciário paga apenas as diferenças retroativas a 1/3/2103, alegando prescrição quinquenal, mesmo o comando da sentença ordenando os efeitos financeiros a partir da data do direito, pois não fez parte da lide.

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Comentário · há 8 anos

Lei seca: principais pontos para a defesa administrativa [Atualizado 2024]

Tiago Cippollini · há 8 anos

Excelente artigo! O direito à ampla defesa e ao contraditório ainda está em vigor em nossa Constituição, sendo considerado cláusula pétrea!

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Comentário · há 9 anos

CNH para carros automáticos: justiça autoriza exame de CNH em veículo automático

Atualização Direito · há 9 anos

Nada mais justo, pois atualmente há veículos que já estão equipados de fábrica com o câmbio automático, sem opção do mecânico.

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Cristina Nascimento

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